Embargos de Declaração Cível 0767335-72.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.944,45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 06:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2026, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:43

Juntada de intimação de pauta

29/01/2026, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 06:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 16:03

Acórdão

•13/02/2026, 15:30

17/03/2026, 02:16

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2026, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:43

Juntada de intimação de pauta

29/01/2026, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/01/2026, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/12/2025, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2025, 19:29

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

26/11/2025, 21:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2025, 19:03

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/11/2025, 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

14/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:16

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016

24/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/03/2025, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

16/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:18

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:27

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:26

Conhecido o recurso de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO - CPF: 222.775.951-87 (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:27

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

13/01/2025, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/01/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:22

Processo Reativado

07/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:09

Baixa Definitiva

06/08/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:02

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:29

Conhecido o recurso de ZULEIDE ROCHA AZEVEDO - CPF: 222.775.951-87 (RECORRENTE) e provido

05/07/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/06/2024, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/06/2024, 09:41

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:40

Recebidos os autos

30/05/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 12:57

Despacho

•19/12/2025, 18:43

Despacho

•19/12/2025, 17:42

Acórdão

•21/10/2025, 07:59

Decisão

•24/03/2025, 14:50

Decisão

•24/03/2025, 14:20

Acórdão

•10/02/2025, 14:09

Sentença

•11/11/2024, 17:18

Despacho

•13/09/2024, 18:45

Decisão

•07/08/2024, 11:24

Acórdão

•05/07/2024, 18:29

Acórdão

•05/07/2024, 17:22

Despacho

•10/05/2024, 18:34

Decisão

•09/04/2024, 17:26

Todos os documentos(18)

Acórdão

•19/02/2026, 16:03

Acórdão

•13/02/2026, 15:30

Despacho

•19/12/2025, 18:43

Despacho

•19/12/2025, 17:42

Acórdão

•21/10/2025, 07:59

Decisão

•24/03/2025, 14:50

Decisão

•24/03/2025, 14:20

Acórdão

•10/02/2025, 14:09

Sentença

•11/11/2024, 17:18

Despacho

•13/09/2024, 18:45

Decisão

•07/08/2024, 11:24

Acórdão

•05/07/2024, 18:29

Acórdão

•05/07/2024, 17:22

Despacho

•10/05/2024, 18:34

Decisão

•09/04/2024, 17:26

Sentença

•15/03/2024, 18:38

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Decisão

•30/11/2023, 14:47