Execução de Título Extrajudicial 0705777-23.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 06:51

Transitado em Julgado em 22/03/2024

04/04/2024, 06:51

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:28

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705777-23.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FISS KOSS COMERCIAL EIRELI EXECUTADO: RIO CEDRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 50642119 e 52558216, na data de 30/11/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 14373679), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (30/11/2020 – ID 78848990), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:38

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:22

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:38

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705777-23.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FISS KOSS COMERCIAL EIRELI EXECUTADO: RIO CEDRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 19:06:21. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:06

Processo Desarquivado

30/11/2023, 19:05

Arquivado Provisoramente

03/12/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:01

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:01

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:42

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 19:52

Recebidos os autos

25/09/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:44

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2019, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:50

Juntada de certidão

31/07/2019, 12:49

Decorrido prazo de RIO CEDRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 14:30

Publicado Edital em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 11:03

Expedição de Edital.

22/05/2019, 17:07

Juntada de certidão

17/05/2019, 11:03

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:36

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:41

Publicado Certidão em 11/02/2019.

11/02/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 06:37

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 20:31

Juntada de certidão

06/02/2019, 20:31

Juntada de carta

22/01/2019, 16:30

Juntada de certidão

05/12/2018, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2018, 01:17

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2018, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:58

Juntada de mandado

18/04/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 13:58

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2018, 16:31

Recebidos os autos

13/03/2018, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

12/03/2018, 13:03

Juntada de certidão

08/03/2018, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

08/03/2018, 18:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

08/03/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de FISS KOSS COMERCIAL EIRELI em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

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