Execução de Título Extrajudicial 0708446-53.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.039,40

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ROGERIO COSTA NASCIMENTO ASSIS

CNPJ

Reu

TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/DF 37011·CPF·Representa: Autor

ANDREA TATTINI ROSA

OAB/DF 39218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:50

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:36

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(122)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:50

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:02

Decisão

•25/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:36

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:02

Outras decisões

25/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:22

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:26

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:09

Indeferido o pedido de ROGERIO COSTA NASCIMENTO ASSIS - ME - CNPJ: 10.900.428/0001-44 (REVEL)

03/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA NASCIMENTO ASSIS - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:47

Publicado Edital em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:47

Expedição de Edital.

23/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:22

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.942.312/0001-06 (EXEQUENTE).

09/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 20:15

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 22:03

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.942.312/0001-06 (REQUERENTE).

31/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:54

Outras decisões

23/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

18/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

18/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 20:22

Juntada de diligência

05/08/2024, 20:04

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:42

Concedida a Medida Liminar

29/02/2024, 19:42

Outras decisões

29/02/2024, 19:42

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

29/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

14/02/2024, 12:15

Outras decisões

14/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/02/2024, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO. DEVEDOR AUSENTE. TEMA 1.132/STJ. SENTENÇA CASSADA. 1. O colendo STJ fixou a seguinte tese: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." (Tema 1.132/STJ). 2. A Corte Superior de Justiça reconheceu que a conclusão adotada abarca como consectário lógico situações outras igualmente submetidas à apreciação daquela Corte Superior, tais como quando a notificação enviada ao endereço do devedor retorna com aviso de "ausente", de "mudou-se", de "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento", reconhecendo-se que cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do envio da notificação com Aviso de Recebimento ao endereço do devedor indicado no contrato. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA NASCIMENTO ASSIS - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:46

Outras decisões

04/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:18

Indeferida a petição inicial

30/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:36

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:52

Determinada a emenda à inicial

17/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:15

Recebidos os autos

02/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 14:44

Determinada a emenda à inicial

02/01/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 10:56

Decisão

•03/10/2025, 18:09

Decisão

•03/10/2025, 18:09

Decisão

•09/05/2025, 16:22

Decisão

•09/05/2025, 16:22

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•24/09/2024, 14:25

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 19:42

Decisão

•29/02/2024, 19:42

Decisão

•14/02/2024, 12:15

Decisão

•14/02/2024, 12:15

Acórdão

•30/11/2023, 15:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/02/2026, 18:02

Decisão

•25/02/2026, 18:02

Decisão

•03/10/2025, 18:09

Decisão

•03/10/2025, 18:09

Decisão

•09/05/2025, 16:22

Decisão

•09/05/2025, 16:22

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•31/10/2024, 22:03

Decisão

•24/09/2024, 14:25

Decisão

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 19:42

Decisão

•29/02/2024, 19:42

Decisão

•14/02/2024, 12:15

Decisão

•14/02/2024, 12:15

Acórdão

•30/11/2023, 15:55

Decisão

•04/08/2023, 18:46

Decisão

•04/08/2023, 18:46

Sentença

•30/06/2023, 19:18

Sentença

•30/06/2023, 19:18

Decisão

•17/03/2023, 17:52

Decisão

•17/03/2023, 17:52

Decisão

•02/01/2023, 14:44

Decisão

•02/01/2023, 14:44