Execução de Título Extrajudicial 0710621-83.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.503,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710621-83.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL LTDA - ME EXECUTADO: BEATRIZ ALVES DE SOUSA DECISÃO Processo sentenciado. Nada a prover quanto ao requerimento do ID 184298623. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Recanto das Emas/DF, 25 de janeiro de 2024, 18:35:20. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:22

Indeferido o pedido de COLEGIO CULTURAL LTDA - ME - CNPJ: 04.797.891/0001-00 (EXEQUENTE)

26/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:20

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710621-83.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL LTDA - ME EXECUTADO: BEATRIZ ALVES DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Por se tratar de um contrato bilateral, oneroso e comutativo, é necessário que, além do título estar assinado por duas testemunhas, a ação esteja instruída com prova da prestação do serviço (folha de frequência devidamente preenchida ou histórico do desempenho, por exemplo) para que se conceda exigibilidade ao título (Acórdão 1349634, 07104483920218070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 18/6/2021, publicado no DJE: 7/7/2021). No caso dos autos, a exequente busca a cobrança de duas mensalidades e do material de uso coletivo, contudo o título que instrui a presente ação não é dotado de suficiente certeza e liquidez, pois não é possível verificar precisamente a efetiva prestação dos serviços correspondentes às mensalidades cobradas. Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 30 de novembro de 2023, 13:02:54. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:36

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 16:36

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710621-83.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL LTDA - ME EXECUTADO: BEATRIZ ALVES DE SOUSA DECISÃO Processo sentenciado. Nada a prover quanto ao requerimento do ID 184298623. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Recanto das Emas/DF, 25 de janeiro de 2024, 18:35:20. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:22

Indeferido o pedido de COLEGIO CULTURAL LTDA - ME - CNPJ: 04.797.891/0001-00 (EXEQUENTE)

26/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:20

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710621-83.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL LTDA - ME EXECUTADO: BEATRIZ ALVES DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Por se tratar de um contrato bilateral, oneroso e comutativo, é necessário que, além do título estar assinado por duas testemunhas, a ação esteja instruída com prova da prestação do serviço (folha de frequência devidamente preenchida ou histórico do desempenho, por exemplo) para que se conceda exigibilidade ao título (Acórdão 1349634, 07104483920218070016, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 18/6/2021, publicado no DJE: 7/7/2021). No caso dos autos, a exequente busca a cobrança de duas mensalidades e do material de uso coletivo, contudo o título que instrui a presente ação não é dotado de suficiente certeza e liquidez, pois não é possível verificar precisamente a efetiva prestação dos serviços correspondentes às mensalidades cobradas. Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 30 de novembro de 2023, 13:02:54. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:36

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/11/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 18:38

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 17:22

Decisão

•26/01/2024, 17:22

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Sentença

•30/11/2023, 16:36