Embargos à Execução 0743768-91.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0743768-91.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 12:04

Decorrido prazo de HELVIA CRISTINA DE MORAIS BRANDAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743768-91.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: HELVIA CRISTINA DE MORAIS BRANDAO, ROSANGELA MENEZES BARBOSA EMBARGADO: WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA, ELIDA GISELE PEREZ SILVA Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/09/2023, 21:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 21:11

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 14:00

Sentença

•30/11/2023, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de HELVIA CRISTINA DE MORAIS BRANDAO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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