Embargos à Execução 0747723-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Embargos à Execução 0747723-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 31/01/2024

15/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747723-96.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: TIAGO PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: PRATICA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Decisão O embargante, depois de tecer as razões por que ficou inadimplente, lança proposta de acordo para quitação do débito. Sucintamente relatados, decido. Os embargos à execução prestam-se a desconstituir o título em execução ou demonstrar que há excesso (CPC 917), situações que não compõem a pretensão. In casu, o demandante diz sobre os motivos da inadimplência e apresenta proposta para pagamento de conformidade com suas condições, o que não se insere entre os pressupostos previstos no artigo mencionado. O intento pode e ser formulado, por simples petição, no bojo da execução, a fim de lançar a proposta ao crivo da exequente. Posto isso, à falta das condições da ação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 do CPC. Sem custas e sem honorários. Junte-se cópia ao processo de execução. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, com observância das cautelas de estilo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/11/2023, 14:02

Distribuído por dependência

21/11/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 11:23

Sentença

•01/12/2023, 11:23