Execução de Título Extrajudicial 0000761-13.2010.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 15/04/2024

18/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000761-13.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, SELMA VANESSA FERNANDES, TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento da sentença requerido por VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em face de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros. Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão, id. 61711187, datada de 02/08/2017, por um ano. Transcorrido o prazo de suspensão, em 02/08/2018, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, § 4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço. Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020 nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020. Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 180085009 - pág. 1), a parte exequente requereu a extinção do processo sob tal fundamento. DECIDO. O prazo prescricional para execução fundada em duplicata é trienal, nos termos do art. 18, inciso I da Lei 6.458/1977, já transcorrido, a considerar o termo de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, em 02/08/2018. Ante o exposto, nos termos dos artigos 921, § 5º, e 924, V, ambos do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão da parte exequente. Descabidos custas e honorários, na forma do artigo 921, § 5º, do CPC. Observe a secretaria se há constrições ou penhoras pendentes de levantamento, nos presentes autos, as quais, caso existentes, e por força do provimento judicial em destaque, devem ser desconstituídas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos como devido registro de baixa. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

30/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000761-13.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, SELMA VANESSA FERNANDES, TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão por este magistrado, nesta data, após assumir a titularidade deste Juízo. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes qualificadas. Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão sob id. 61711187, datada de 02/08/2017, por um ano. Transcorrido o prazo de suspensão, em 02/08/2018, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço. Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020. O prazo prescricional para execução fundada em duplicata é trienal, nos termos do art. 18, inciso I da Lei 6.458/1977. Nesse sentido, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, em 15 dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. Após, retornem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:26

Outras decisões

30/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/11/2023, 16:01

Processo Desarquivado

21/11/2023, 16:01

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2021, 18:33

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

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