Execução de Título Extrajudicial 0704890-33.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 787,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:07

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704890-33.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CAUA PAIVA SANTANA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Verifica-se nos autos que o executado não foi citado na presente ação. Conforme certidão do oficial de justiça (Id 180180819), o endereço fornecido pela parte exequente não foi localizado. Conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isso posto, EXTINGO o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/02/2024, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704890-33.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CAUA PAIVA SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Conforme já consta do mandado de penhora inicialmente confeccionado (Id 177116982), foi autorizada a realização da diligência em horário especial, respeitado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República, bem como a requisição de força policial, se necessário. Desse modo, não há mais o que ser deferido neste ponto. O requerimento para citação por carta não se mostra razoável, haja vista que da diligência realizada pela Oficiala de Justiça (Id 180180819) utilizando de todos os meios e horários possíveis parece restar constatado que o executado se oculta para não ser citado. Sendo assim, a diligência realizada via Carta de Recebimento teria muito menos possibilidade de ser exitosa. Assim, haveria a necessidade da citação por hora certa ou via edital que se mostram meios incompatíveis com o procedimento adotado em Juizado Especial e vedado pela Lei 9.099/95. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se para que no prazo de 10 dias requeira a exequente o que entender de direito, sob pena de extinção. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:57

Indeferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.892.550/0001-84 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 14:57

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:07

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704890-33.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CAUA PAIVA SANTANA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Verifica-se nos autos que o executado não foi citado na presente ação. Conforme certidão do oficial de justiça (Id 180180819), o endereço fornecido pela parte exequente não foi localizado. Conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isso posto, EXTINGO o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/02/2024, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704890-33.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CAUA PAIVA SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Conforme já consta do mandado de penhora inicialmente confeccionado (Id 177116982), foi autorizada a realização da diligência em horário especial, respeitado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República, bem como a requisição de força policial, se necessário. Desse modo, não há mais o que ser deferido neste ponto. O requerimento para citação por carta não se mostra razoável, haja vista que da diligência realizada pela Oficiala de Justiça (Id 180180819) utilizando de todos os meios e horários possíveis parece restar constatado que o executado se oculta para não ser citado. Sendo assim, a diligência realizada via Carta de Recebimento teria muito menos possibilidade de ser exitosa. Assim, haveria a necessidade da citação por hora certa ou via edital que se mostram meios incompatíveis com o procedimento adotado em Juizado Especial e vedado pela Lei 9.099/95. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se para que no prazo de 10 dias requeira a exequente o que entender de direito, sob pena de extinção. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:57

Indeferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.892.550/0001-84 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

15/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704890-33.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: CAUA PAIVA SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 177116982 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 180180819 (não citação CAUA). Certifico e dou fé que cadastrei o endereço indicado pelo Oficial de Justiça (QR O CONJUNTO C CASA 26 - CANDANGOLÂNDIA - CEP 71.727-003), vinculando-o à parte executada. De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

04/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 19:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:39

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.892.550/0001-84 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

29/09/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 10:27

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 18:12

Sentença

•08/02/2024, 18:12

Decisão

•18/12/2023, 14:57

Decisão

•18/12/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2023, 13:39