Recurso Especial 0716134-12.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.881,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

ELISMAR FERREIRA SOUTO

CPF

Autor

ELISMAR FERREIRA SOUTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FREIRE DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

GABRIELA FREIRE DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

ELISMAR FERREIRA SOUTO

CPF

Autor

ELISMAR FERREIRA SOUTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

ANA CARLA DE SOUSA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 16:12

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/01/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/01/2026, 17:26

Documentos

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•26/01/2026, 17:26

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•26/01/2026, 17:26

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•26/01/2026, 17:25

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