Agravo em Recurso Especial 0709952-95.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ERBSON ALVES DE FREITAS MOTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

EDNA ALVES DE FREITAS MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

OAB/DF 31195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709952952021807002020250618171814

18/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490183/2025

30/05/2025, 13:56

Protocolizada Petição 490183/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ERBSON ALVES DE FREITAS MOTA

26/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/05/2025, 20:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:00

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•14/05/2025, 20:51

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•14/05/2025, 20:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 20:50

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:00

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Acórdão/Decisão Monocrática

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