Execução de Título Extrajudicial 0765442-46.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 956,12

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 06/06/2024

18/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765442-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 775 do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Parte executada sem advogado. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:04

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 06/06/2024

18/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765442-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 775 do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Parte executada sem advogado. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:04

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 17:27

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0765442-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA DESPACHO Com razão a parte exequente. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo contrato se refere à prestação continuada de assessoria jurídica, com pagamentos mensais, ainda que eventual o serviço prestado. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva. CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC). Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC). Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/03/2024, 13:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/12/2023, 13:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765442-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial; execução de contrato de prestação de serviços advocatícios. A análise da inicial requer a comprovação de que os serviços contratados chegaram a ser prestados, e/ou em que proporção foram fornecidos. Venha, pois, aos autos, a procuração respectiva apta a respaldar a relação contraída e informar acerca de quais serviços advocatícios teriam sido prestados à parte executada. Por fim, comprove sua atuação processual em favor da parte executada. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, tornem-me conclusos para despacho. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:04

Determinada a emenda à inicial

30/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/11/2023, 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 00:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2023, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/11/2023, 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/11/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:19

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 19:04

Sentença

•26/04/2024, 19:04

Despacho

•12/03/2024, 17:50

Despacho

•12/03/2024, 17:50

Decisão

•30/11/2023, 22:03

Decisão

•30/11/2023, 22:03