Execução Fiscal 0022778-93.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0022778-93.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de ANA ALVES CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022778-93.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ANA ALVES CORDEIRO C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte apelada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. · Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de apelação

07/01/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 15:25

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022778-93.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ANA ALVES CORDEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Fedral contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC, porquanto o débito não teria sido integralmente satisfeito. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ainda, cabe ressaltar que a sentença foi explícita ao consignar que houve a quitação do débito, conforme se transcreve: "na data da realização da penhora 18/11/2014 o valor atualizado do débito era de R$ 92.686,91 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme espelho do SITAF de ID 40838408 – p. 16, ou seja, a penhora alcançou o valor total do débito (p. 17) sendo assim cessam os encargos naquela data. Ademais em manifestação de ID 40838408 – p. 32 o ente exequente informou que o valor bloqueado quitava o débito, logo ainda que a expedição do alvará de levantamento tenha se dado posteriormente, o débito encontra-se pago. Promova o exequente a baixa do débito no sistema SITAF." Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 17:53

Sentença

•22/11/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022778-93.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ANA ALVES CORDEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Fedral contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC, porquanto o débito não teria sido integralmente satisfeito. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ainda, cabe ressaltar que a sentença foi explícita ao consignar que houve a quitação do débito, conforme se transcreve: "na data da realização da penhora 18/11/2014 o valor atualizado do débito era de R$ 92.686,91 (noventa e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), conforme espelho do SITAF de ID 40838408 – p. 16, ou seja, a penhora alcançou o valor total do débito (p. 17) sendo assim cessam os encargos naquela data. Ademais em manifestação de ID 40838408 – p. 32 o ente exequente informou que o valor bloqueado quitava o débito, logo ainda que a expedição do alvará de levantamento tenha se dado posteriormente, o débito encontra-se pago. Promova o exequente a baixa do débito no sistema SITAF." Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ANA ALVES CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Recebidos os autos

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