Execução Fiscal 0003389-29.1997.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003389-29.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de NEW PLAY DIVERSOES ELETRONICAS COM E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de ANA DIRCE BORTOLUCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003389-29.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA DIRCE BORTOLUCI, JOSE RAIMUNDO MACEDO, NEW PLAY DIVERSOES ELETRONICAS COM E IMPORTACAO LTDA - ME DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração (ID. 42991222, págs. 352-353) contra a decisão de ID. 42991222, págs. 347-349, por meio da qual foi declarada a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extinção da execução, com resolução de mérito, em relação ao executado corresponsável JOSE RAIMUNDO MACEDO. Em sua razões, o embargante alega omissão deste juízo, porquanto deixou de considerar a citação cumprida do referido executado corresponsável devidamente juntada aos autos. Instada a apresentar contrarrazões, a parte embargada permaneceu silente. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão ao Embargante. A citação foi só da empresa. Não foi da pessoa natural. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para rejeitá-los. Intime-se o exequente para ciência da decisão e para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 16:55

Despacho

•31/07/2024, 16:18

—

Partes do Processo(10)

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de NEW PLAY DIVERSOES ELETRONICAS COM E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACEDO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA DIRCE BORTOLUCI em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Todas as movimentações(29)