Apelação Cível 0702444-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

NICOLAS VIEIRA FERNANDES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX PEREIRA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

NICOLAS VIEIRA FERNANDES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARCUS MARCELO FERNANDES

Terceiro

JERONIMO JUNIOR PEIXOTO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NICOLAS VIEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:57

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e provido

05/10/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:52

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 21:38

Despacho

•24/08/2023, 17:54

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:57

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e provido

05/10/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/08/2023, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 14/07/2022.

15/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

23/05/2022, 14:23

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

22/05/2022, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

17/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 19:44

Certidão

•21/08/2023, 13:28

Anexo

•21/08/2023, 13:28

Decisão

•23/05/2022, 17:29

Decisão

•23/05/2022, 14:23

Sentença

•21/02/2022, 18:55

Sentença

•21/02/2022, 17:40

Decisão

•10/02/2022, 16:21

Decisão

•10/02/2022, 16:05

Decisão

•08/02/2022, 16:51

Decisão

•08/02/2022, 15:57

Decisão

•18/01/2022, 17:27

Decisão

•18/01/2022, 17:13

Despacho

•18/01/2022, 14:45