Execução de Título Extrajudicial 0702842-22.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.812,48

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:43

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:00

Outras decisões

20/06/2024, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 12:11

Processo Desarquivado

29/02/2024, 04:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:43

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:00

Outras decisões

20/06/2024, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 12:11

Processo Desarquivado

29/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/02/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 14:04

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: NEUSA CAMILO DA COSTA 63541424168 DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702842-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo provisório. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: NEUSA CAMILO DA COSTA 63541424168 DECISÃO O exequente requer sejam realizadas diligências via SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), INFOSEG e ERIDF sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas. Ademais, compete ao credor, principalmente, a tarefa de empreender diligências para localizar bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar patrimônio do devedor. No que se refere a consulta ao sistema ERIDF, ressalto que compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 28/11/2027, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702842-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:17

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/11/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de NEUSA CAMILO DA COSTA 63541424168 em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/04/2023, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:37

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:37

Outras decisões

16/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 11:44

Decisão

•20/06/2024, 11:00

Decisão

•20/06/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2024, 17:46

Decisão

•31/01/2024, 17:46

Decisão

•29/11/2023, 19:17

Decisão

•28/11/2023, 10:50

Decisão

•28/11/2023, 10:50

Decisão

•16/03/2023, 13:37

Decisão

•16/03/2023, 13:37