Embargos de Declaração Cível 0710321-61.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 719.537,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/08/2025, 16:55

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:48

Outras Decisões

10/07/2025, 16:53

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:42

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:10

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/08/2025, 16:55

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•10/07/2025, 16:53

22/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:48

Outras Decisões

10/07/2025, 16:53

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:42

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:10

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 17:31

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:37

Recurso especial admitido

04/06/2024, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

04/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 14:28

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2024, 11:28

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 16:07

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2024, 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:03

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

03/08/2023, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

14/07/2023, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2023, 20:46

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 20:45

Decisão

•05/06/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 13:37

Acórdão

•10/03/2024, 19:21

Decisão

•19/12/2023, 11:52

Decisão

•19/12/2023, 09:55

Acórdão

•30/11/2023, 17:37

Sentença

•08/05/2023, 15:27

Sentença

•24/04/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2022, 15:23

Decisão

•27/09/2022, 14:31

Impugnação

•24/08/2022, 18:32

Decisão

•29/06/2022, 15:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•10/07/2025, 16:53

Decisão

•05/06/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 13:37

Acórdão

•10/03/2024, 19:21

Decisão

•19/12/2023, 11:52

Decisão

•19/12/2023, 09:55

Acórdão

•30/11/2023, 17:37

Sentença

•08/05/2023, 15:27

Sentença

•24/04/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2022, 15:23

Decisão

•27/09/2022, 14:31

Impugnação

•24/08/2022, 18:32

Decisão

•29/06/2022, 15:03

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 16:06

Petição

•28/06/2022, 16:06

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 16:06

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 16:06

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 16:06