Ação Penal - Procedimento Sumário 0727740-03.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:04

Juntada de carta de guia

19/12/2024, 12:09

Expedição de Carta.

17/12/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

02/12/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

22/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:04

Juntada de carta de guia

19/12/2024, 12:09

Expedição de Carta.

17/12/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 17:20

Sentença

•08/05/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

02/12/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

22/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:23

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727740-03.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES SENTENÇA Quanto a prática, em tese, de crime mediante ação penal privada, em face das informações contidas na certidão de ID 195487521, segundo as quais não houve oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. Em face da necessidade de se intimar as partes do arquivamento do feito que se apura mediante ação penal privada promova a Secretaria a intimação das partes. Caso a vítima e/ ou o autor do fato residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória. E, caso o autor do fato e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital. Após, aguarde-se audiência. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 16:56:15. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727740-03.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES SENTENÇA Quanto a prática, em tese, de crime mediante ação penal privada, em face das informações contidas na certidão de ID 195487521, segundo as quais não houve oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. Em face da necessidade de se intimar as partes do arquivamento do feito que se apura mediante ação penal privada promova a Secretaria a intimação das partes. Caso a vítima e/ ou o autor do fato residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória. E, caso o autor do fato e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital. Após, aguarde-se audiência. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 16:56:15. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:43

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

30/01/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

30/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:33

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 12:20

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:06

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727740-03.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 30/01/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações. QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY1MjViZTYtYzM4OC00ZmI5LWEwYWItZGFlZmM5Nzc1MGJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 15:08:09. MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727740-03.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERBESON MISAEL FABRICIO NEVES CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 30/01/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações. QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY1MjViZTYtYzM4OC00ZmI5LWEwYWItZGFlZmM5Nzc1MGJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 15:08:09. MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

24/08/2023, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 15:32

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 03:04

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

18/08/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/07/2023, 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.

12/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2023, 11:01

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

01/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

27/06/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/06/2022, 13:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

02/06/2022, 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

31/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/05/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

26/05/2022, 15:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

26/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 02:57

Expedição de Alvará de Soltura .

25/05/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

23/05/2022, 15:09

Homologada a Prisão em Flagrante

23/05/2022, 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

23/05/2022, 15:08

Concedida em parte medida protetiva de para

23/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 08:29

Juntada de laudo

22/05/2022, 22:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

22/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

22/05/2022, 14:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

22/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

22/05/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 10:06

Decisão

•23/08/2023, 15:32

Despacho

•18/08/2023, 15:51

Decisão

•30/06/2022, 13:47

Decisão

•30/06/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 19:20

Petição

•09/06/2022, 19:20

Certidão

•03/06/2022, 15:47

Outros Documentos

•03/06/2022, 15:47

Decisão

•02/06/2022, 07:05

Despacho

•27/05/2022, 10:11

Despacho

•27/05/2022, 10:11