Execução Fiscal 0730399-82.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0730399-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

23/11/2024, 09:52

Determinada a emenda à inicial

23/11/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730399-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Em razão da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa da execução fiscal, ou seja, 5% sobre R$ 7.710,03, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC. Aplica-se o art. 90, §4º, do Código de Processo Civil e recentes julgados do c. STJ: AgInt no AgInt no REsp n. 1.696.816/MG, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023; AgInt no REsp n. 1.679.689/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019; AREsp n. 2.054.706/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 2/3/2023. Sem custas. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2023, 18:13

Documentos

Petição

•29/01/2025, 15:14

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:14

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(49)