Agravo em Recurso Especial 0707859-29.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

ELIEZER DIAS DE SOUZA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

GILMAR DIAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO

CPF

TERCEIRO

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POLYANE PIMENTEL GALVAO

OAB/DF 37682·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752524/2025

20/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 752524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 01:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:20

Conheço do agravo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conheço do agravo de ELIEZER DIAS DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583574/2025

26/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752524/2025

20/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 752524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 01:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:10

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19/08/2025, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:20

Conheço do agravo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conheço do agravo de ELIEZER DIAS DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583574/2025

26/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2025, 00:25

Protocolizada Petição 583574/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

17/06/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2025, 19:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:10

-

•10/06/2025, 19:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 19:22

-

•10/06/2025, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 19:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 19:22

-

•10/06/2025, 19:21

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•10/06/2025, 19:21

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•10/06/2025, 19:21

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•10/06/2025, 19:21

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•10/06/2025, 19:20

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•10/06/2025, 19:20