Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707859-29.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GILMAR DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO

CPF

Autor

ELIEZER DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRENDA DA SILVA PRAZERES

OAB/DF 74445·CPF·Representa: Autor

OSNI GERALDO GOMES

OAB/DF 62500·CPF·Representa: Autor

POLYANE PIMENTEL GALVAO

OAB/DF 37682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GILMAR DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO

CPF

Autor

ELIEZER DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

GELADEIRA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CESAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 12:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:59

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025, 12:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 12:59

Despacho

•30/05/2025, 15:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:59

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de agravo

18/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de agravo interno

25/04/2025, 17:41

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:34

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 10:08

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:38

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:38

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025

20/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2025, 22:23

Decorrido prazo de GILMAR DIAS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2025, 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2025, 10:38

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:47

Conhecido o recurso de ELIEZER DIAS DE SOUZA - CPF: 049.614.521-57 (APELANTE) e GILMAR DIAS DE SOUZA - CPF: 012.484.251-89 (APELANTE) e não-provido

30/01/2025, 20:14

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO - CPF: 049.432.701-40 (APELANTE) e MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES - CPF: 725.009.131-04 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

21/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

20/11/2024, 06:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/11/2024, 13:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

25/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/10/2024, 19:58

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2024, 15:08

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 18:04

Agravo

•18/05/2025, 17:21

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 16:15

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 16:14

Decisão

•08/04/2025, 17:36

Decisão

•08/04/2025, 17:35

Decisão

•08/04/2025, 17:34

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•31/01/2025, 18:45

Despacho

•05/09/2024, 13:40

Decisão

•27/08/2024, 15:41

Certidão

•24/07/2024, 15:28

Sentença

•24/07/2024, 14:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/06/2025, 12:59

Despacho

•30/05/2025, 15:36

Agravo

•18/05/2025, 17:21

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 16:15

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 16:14

Decisão

•08/04/2025, 17:36

Decisão

•08/04/2025, 17:35

Decisão

•08/04/2025, 17:34

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•31/01/2025, 18:45

Despacho

•05/09/2024, 13:40

Decisão

•27/08/2024, 15:41

Certidão

•24/07/2024, 15:28

Sentença

•24/07/2024, 14:49

Decisão

•10/01/2024, 17:02

Despacho

•14/12/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 21:37

Despacho

•21/07/2023, 18:38

Decisão

•12/05/2023, 10:23