Execução de Título Extrajudicial 0718147-98.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718147-98.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:02

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718147-98.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME EXECUTADO: ALESSANDRO HELENO SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 01 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/12/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 20:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO HELENO SILVA SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:50

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 10:39

Sentença

•01/12/2023, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO BSB 691DF LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALESSANDRO HELENO SILVA SANTOS em 19/10/2023 23:59.

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