Execução de Título Extrajudicial 0725304-64.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VITORIA

CNPJ

Autor

BOA VENTURA DE ARAUJO 51599686104

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE NUNES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/01/2024

07/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VITORIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95. Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Intime-se a parte requerente. Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

04/12/2023, 00:00

Extinto o processo por incompetência territorial

29/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:51

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 18:30