ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 40.186,20
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/08/2024, 08:31
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 13:15
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
LABORIS FARMACEUTICA LTDA
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 17:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024, 18:27
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:18
Decorrido prazo de LABORIS FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 03.860.313/0001-08 (EXECUTADO) em 29/02/2024.
05/07/2024, 16:15
Decorrido prazo de LABORIS FARMACEUTICA LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 03:07
Publicado Edital em 05/12/2023.
05/12/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0765404-68.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: LABORIS FARMACEUTICA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0765404-68.2022.8.07.0016, proposta por
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de
EXECUTADO: LABORIS FARMACEUTICA LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) LABORIS FARMACEUTICA LTDA (CNPJ 03.860.313/0001-08); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 40.186,20 (quarenta mil e cento e oitenta e seis reais e vinte centavos), atualizado em 17/11/2023, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado nas CDAs nº 8661081 e 8661073 de 12/12/2022; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital.
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de
04/12/2023, 00:00
Expedição de Edital.
29/11/2023, 20:13
Recebidos os autos
19/10/2023, 15:31
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
19/10/2023, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO