Execução Fiscal 0024883-66.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.622,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALVES NUNES

OAB/DF 14635·CPF·Representa: Réu

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

OAB/DF 3338·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA

OAB/DF 24782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS

CPF

Reu

THAIANE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 03:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de THAIANE CONFECCOES LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:37

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS - CPF: 182.906.551-34 (EXECUTADO), THAIANE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.644.935/0001-36 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

08/08/2024, 09:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 03:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de THAIANE CONFECCOES LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:37

Sentença

•05/05/2025, 15:37

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:37

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS - CPF: 182.906.551-34 (EXECUTADO), THAIANE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.644.935/0001-36 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

08/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de THAIANE CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:05

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024883-66.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS, THAIANE CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a interposição da exceção de pré-executividade anexada no ID 41473316, págs. 17/19 - em 25/01/2016 - e, ainda, o posterior parcelamento administrativo do débito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as Excipientes para informar se persiste o interesse na análise da referida objeção, atentando-se inclusive para as regras relativas a aceitação desse tipo de parcelamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 05:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2022, 12:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de THAIANE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:20

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:23

Declarada incompetência

22/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:05

Recebidos os autos

10/01/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de THAIANE CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 02:42

Sentença

•05/05/2025, 15:37

Despacho

•28/11/2023, 19:40

Despacho

•28/11/2023, 19:40

Despacho

•17/08/2023, 17:09

Decisão

•06/04/2022, 10:20

Decisão

•22/02/2022, 18:23

Despacho

•28/01/2022, 18:33

Despacho

•10/01/2022, 19:05