Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039503-68.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 86.501,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ACIR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ELIANE XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:46

Transitado em Julgado em 05/10/2020

07/10/2020, 16:45

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

08/07/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 085.290.431-20 (RECORRENTE) em 26/06/2020.

29/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 10:58

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:46

Transitado em Julgado em 05/10/2020

07/10/2020, 16:45

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

08/07/2020, 17:30

Documentos

Despacho

•16/06/2020, 18:09

Agravo

•15/05/2020, 16:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 085.290.431-20 (RECORRENTE) em 26/06/2020.

29/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020, 19:49

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:49

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/05/2020, 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/05/2020, 11:19

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de agravo

15/05/2020, 16:46

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:44

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/03/2020, 15:47

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:47

Recurso Especial não admitido

23/03/2020, 12:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2020, 15:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:25

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:17

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:26

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:13

Juntada de certidão

13/01/2020, 09:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

13/01/2020, 08:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:14

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2019, 12:28

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 02:24

Publicado Ementa em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:24

Recebidos os autos

25/11/2019, 06:38

Julgado improcedente o pedido

21/11/2019, 09:55

Julgado improcedente o pedido

21/11/2019, 09:54

Deliberado em Sessão - julgado

20/11/2019, 17:55

Juntada de certidão

14/11/2019, 13:22

Deliberado em Sessão - pedido de vista

13/11/2019, 18:14

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:32

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:32

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:48

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/09/2019, 14:48

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:26

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

18/09/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:38

Incluído em pauta para 18/09/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

16/08/2019, 14:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:09

Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:05

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:55

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

18/06/2019, 14:55

Recebidos os autos

13/06/2019, 22:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/06/2019, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/06/2019, 13:33

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS - CPF: 199.560.451-87 (APELADO) e RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 394.094.306-15 (APELADO) em 10/06/2019.

11/06/2019, 13:33

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:33

Decorrido prazo de RALFE TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:58

Decorrido prazo de ELIANE XAVIER DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:58

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 02:17

Recebidos os autos

16/05/2019, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2019, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/03/2019, 17:55

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

29/03/2019, 17:54

Juntada de certidão

29/03/2019, 17:53

Juntada de certidão

29/03/2019, 17:39

Declarar juízo competente monocraticamente

29/03/2019, 17:30

Recebidos os autos

29/03/2019, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

29/03/2019, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

29/03/2019, 12:50

Juntada de certidão

28/03/2019, 21:00

Recebidos os autos

26/03/2019, 16:36

Recebidos os autos

26/03/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 16:28

Agravo

•15/05/2020, 16:46

Decisão

•28/04/2020, 18:37

Decisão

•23/03/2020, 15:47

Acórdão

•24/11/2019, 22:31

Decisão

•16/05/2019, 11:48

Decisão

•16/05/2019, 11:38

Decisão

•29/03/2019, 17:30

Outros Documentos

•21/02/2019, 16:28

Despacho

•05/02/2019, 17:11

Sentença

•04/02/2019, 14:28

Despacho

•07/01/2019, 18:02

Decisão

•18/12/2018, 14:33

Ofício

•13/12/2018, 15:17

Todos os documentos(46)

Despacho

•16/06/2020, 18:09

Agravo

•15/05/2020, 16:46

Agravo

•15/05/2020, 16:46

Decisão

•28/04/2020, 18:37

Decisão

•23/03/2020, 15:47

Acórdão

•24/11/2019, 22:31

Decisão

•16/05/2019, 11:48

Decisão

•16/05/2019, 11:38

Decisão

•29/03/2019, 17:30

Outros Documentos

•21/02/2019, 16:28

Despacho

•05/02/2019, 17:11

Sentença

•04/02/2019, 14:28

Despacho

•07/01/2019, 18:02

Decisão

•18/12/2018, 14:33

Ofício

•13/12/2018, 15:17

Despacho

•28/06/2018, 15:08

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Sentença

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Acórdão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:37

Decisão

•14/06/2018, 16:36

Decisão

•14/06/2018, 16:36

Despacho

•14/06/2018, 16:36

Despacho

•14/06/2018, 16:36

Decisão

•14/06/2018, 16:36

Decisão

•14/06/2018, 16:36

Decisão

•14/06/2018, 16:36

Decisão

•14/06/2018, 16:36