Procedimento Comum Cível 0701249-74.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701249-74.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:14

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701249-74.2022.8.07.0010. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 1 de fevereiro de 2024 12:37:27. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: HAROLD ZISCHEGG REPRESENTANTE LEGAL: LIGIA VERONICA ZISCHEGG

02/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/01/2024, 15:54

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SALDO RESIDUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. APLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR). TABELA PRICE. ANATOCISMO. SALDO RESIDUAL. DIVERGÊNCIA DE ÍNDICES DE CORREÇÃO. REGULARIDADE DA CONDUTA BANCÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Plano de equivalência salarial visava ajustar prestações com base na variação salarial do mutuário. No caso, o contrato firmado em 1997 estabeleceu a TR (Taxa Referencial) como índice de correção, conforme a Lei nº 8.177/91 em consonância com a Súmula 295 do STJ. 2 A adoção da Tabela Price não implica automaticamente em anatocismo. No caso em tela, não houve comprovação de anatocismo ou ilegalidades na utilização da Tabela Price. 3 O saldo devedor surge da diferença entre os encargos e o valor da prestação mensal, decorrente da discrepância entre os índices de correção aplicados às prestações e ao valor total da dívida. 4 O apelante não demonstrou ilegalidades na aplicação da TR ou na existência do saldo residual, centrando a argumentação no plano de equivalência salarial. A conduta bancária, com base nos documentos apresentados, está em conformidade com a legislação e jurisprudência vigentes. 5 RECURSO IMPROVIDO.

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 16:13

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 10:32

Despacho

•26/09/2023, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

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