Execução Fiscal 0702030-44.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 166.842,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON

OAB/SP 408103·CPF·Representa: Réu

FABIANA SANTOS PACHECO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ

Reu

PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ

Reu

PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ

Reu

PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ

Reu

PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:38

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:31

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:02

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 13:26

Decisão

•28/11/2023, 13:25

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:31

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702030-44.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA., PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA., PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA., PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA., PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. DECISÃO Em atenção ao pedido constante do ID 150662606, pág. 14, item (ii), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a dilação do prazo concedido à Excipiente para manifestação nos autos, em mais 15 (quinze) dias. Atente-se a Excipiente para que, ao final do considerável prazo concedido, venha aos autos manifestação adequada à decisão ou despacho exarado nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:26

Deferido o pedido de PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. - CNPJ: 13.633.271/0001-26 (EXECUTADO).

28/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/04/2023, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 08:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/03/2023, 07:34

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:36

Decorrido prazo de PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:36

Decorrido prazo de PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2023, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/02/2023, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2023, 15:04

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/01/2023, 10:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/01/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:49

Despacho

•02/03/2023, 11:10

Despacho

•02/03/2023, 11:10

Decisão

•18/01/2023, 14:20