Recurso Especial 0702086-71.2023.8.07.0018 - TJDFT

Recurso Especial 0702086-71.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46942/2026

26/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 46942/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026

22/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

20/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026

20/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/05/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 447835/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447835/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2025, 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/05/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2026, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 10:12

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