Monitória 0707141-88.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0707141-88.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 23:38

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 853.621.586-00 (REQUERIDO) em 04/12/2025.

06/12/2025, 23:38

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:44

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Juntada de certidão

24/11/2025, 19:21

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

24/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707141-88.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA EMBARGADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 22 de abril de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. FIANÇA VÁLIDA. JULGAMENTO EM AUTOS CONEXO. 1. Não tendo os réus apresentado nos embargos à ação monitória os valores que entendiam corretos e os valores considerados abusivos (§§ 2º e 3º do art. 702 do CPC), a matéria relativa à alegação de excesso de execução está preclusa. Precedente: Acórdão 1603806, 07113564420218070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2022, publicado no PJe: 25/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada. 2. Esta eg. 6ª Turma, no julgamento da conexa ação anulatória de fiança por ausência de outorga conjugal, firmou o entendimento de que: “[...] não se pode nulificar a fiança prestada cuja irregularidade originou-se por ato próprio do fiador, mitigando-se, com fulcro no art. 422 da lei civil, a regra do inciso III do art. 1.647 do CC e da orientação dada pela Súmula nº 332 do STJ. Precedentes do STJ e deste TJDFT. 4.RECURSO DESPROVIDO. (Acórdão 1744990, 07414633720228070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) [...]”. 3. In casu, o fiador, ora apelante, prestou fiança válida, comprometendo-se a responder solidariamente pelos débitos decorrentes do contrato firmado entre as partes originárias, razão pela qual é medida que se impõe a manutenção da sentença que constituiu de pleno direito o título executivo judicial, condenando-o, de forma solidária, ao pagamento dos valores devidos. 4. Recurso desprovido.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707141-88.2022.8.07.0001. APELANTE: LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, MSF GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL 215DF EIRELI D E S P A C H O Em primeiro lugar, informo que para a realização de sustentação oral os autos devem estar incluídos em pauta de julgamento presencial, o que não é o caso dos autos. Assim, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021. Desde já, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro o pedido de inscrição para sustentação oral por videoconferência (ID 56128998), vez que o patrono da parte requerente reside fora do Distrito Federal. Saliento, por oportuno, que de acordo com o § 6º daquela mesma norma, "os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação". Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

06/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 14:44

Despacho

•16/10/2024, 14:48

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 853.621.586-00 (REQUERIDO) em 04/12/2025.

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Certidão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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