Embargos à Execução Fiscal 0712355-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 162.951,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:34

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2025, 14:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 08.229.030/0001-86 (EMBARGANTE) em 06/08/2025.

10/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 18:34

Sentença

•03/12/2025, 17:13

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:34

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2025, 14:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 08.229.030/0001-86 (EMBARGANTE) em 06/08/2025.

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:16

Recebida a emenda à inicial

09/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/10/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 17:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 09:10

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712355-78.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 DESPACHO Analisando os autos da execução fiscal, observo que o Distrito Federal ainda não se manifestou sobre o depósito judicial realizado pela Executada como garantia da execução, assim como o juízo ainda não se manifestou sobre o recebimento da garantia. Assim, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da execução fiscal nº 0757037-55.2022.8.07.0016, para análise sobre o recebimento dos embargos e processamento do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2023, 11:40

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:10

Determinada a emenda à inicial

12/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/03/2023, 17:28

Distribuído por dependência

06/03/2023, 17:41

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•18/10/2024, 17:59

Decisão

•06/12/2023, 18:29

Despacho

•28/11/2023, 19:44

Despacho

•28/11/2023, 19:44

Decisão

•12/05/2023, 16:10

Decisão

•12/05/2023, 16:10