Embargos à Execução Fiscal 0717212-07.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 47.296,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME CAVALHERI

OAB/SP 392500·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 101894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/02/2026, 22:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 17:37

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/11/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

30/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

30/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/02/2026, 22:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 13:24

Sentença

•18/11/2025, 16:07

05/12/2025, 17:37

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/11/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

30/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

30/10/2025, 13:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:27

Outras decisões

30/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:40

Decorrido prazo de TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 17:51

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

20/08/2025, 15:06

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

31/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/07/2025, 17:38

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:37

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/02/2025, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717212-07.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA., TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a documentação apresentada pelo Distrito Federal, de forma superveniente (ID 161014629 e seguinte), ouça-se previamente a Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:13

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/04/2022, 21:34

Distribuído por dependência

30/03/2022, 21:16

Decisão

•30/10/2025, 13:27

Decisão

•30/10/2025, 13:27

Sentença

•21/08/2025, 13:48

Sentença

•20/08/2025, 14:48

Decisão

•28/02/2025, 16:40

Decisão

•28/02/2025, 16:40

Despacho

•28/11/2023, 19:17

Despacho

•28/11/2023, 19:17

Despacho

•21/03/2023, 07:11

Despacho

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•06/05/2022, 16:00

Despacho

•06/05/2022, 16:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/11/2025, 13:24

Sentença

•18/11/2025, 16:07

Decisão

•30/10/2025, 13:27

Decisão

•30/10/2025, 13:27

Sentença

•21/08/2025, 13:48

Sentença

•20/08/2025, 14:48

Decisão

•28/02/2025, 16:40

Decisão

•28/02/2025, 16:40

Despacho

•28/11/2023, 19:17

Despacho

•28/11/2023, 19:17

Despacho

•21/03/2023, 07:11

Despacho

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•06/05/2022, 16:00

Despacho

•06/05/2022, 16:00

Despacho

•03/05/2022, 14:13