Procedimento Comum Cível 0748085-35.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 23:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:50

Recebidos os autos

02/02/2026, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

02/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2026, 16:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:25

Recebidos os autos

23/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

09/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 23:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:50

Recebidos os autos

02/02/2026, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

02/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 13:26

Despacho

•18/06/2025, 17:16

30/01/2026, 16:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:25

Recebidos os autos

23/12/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

09/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. LIMITAÇÃO ETÁRIA. CLÁUSULA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. I – Não faz jus a indenização estabelecida em contrato de seguro de vida em grupo celebrado o beneficiário com idade superior à prevista expressamente no contrato celebrado entre as partes. II – No contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir interesse legítimo do segurado relativo à pessoa contra riscos predeterminados, art. 575 do CC. A exclusão etária expressa no contrato celebrado exclui o risco dos previamente determinados. III - Apelação desprovida.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCIENE FRANCA DA COSTA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 45ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 29/11/2023 a 06/12/2023 e incluir em sessão presencial. Intimem-se. Brasília - DF, 28 de novembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0748085-35.2022.8.07.0001

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:54

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:08

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:12

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/04/2023, 17:10

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 12:38

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 08:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 20:02

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:28

Outras decisões

26/01/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2023, 10:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 00:57

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:18

Determinada a emenda à inicial

19/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

19/12/2022, 14:52

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 15:34

Agravo

•09/06/2025, 11:56

Decisão

•14/05/2025, 14:23

Acórdão

•07/03/2025, 11:08

Acórdão

•25/11/2024, 05:44

Despacho

•05/11/2024, 17:03

Despacho

•30/09/2024, 13:29

Acórdão

•13/08/2024, 15:50

Despacho

•04/04/2024, 10:28

Acórdão

•07/03/2024, 20:07

Despacho

•29/11/2023, 18:25

Sentença

•21/08/2023, 12:54

Sentença

•21/08/2023, 12:54

Decisão

•10/04/2023, 15:18

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 13:26

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Agravo

•09/06/2025, 11:56

Decisão

•14/05/2025, 14:23

Acórdão

•07/03/2025, 11:08

Acórdão

•25/11/2024, 05:44

Despacho

•05/11/2024, 17:03

Despacho

•30/09/2024, 13:29

Acórdão

•13/08/2024, 15:50

Despacho

•04/04/2024, 10:28

Acórdão

•07/03/2024, 20:07

Despacho

•29/11/2023, 18:25

Sentença

•21/08/2023, 12:54

Sentença

•21/08/2023, 12:54

Decisão

•10/04/2023, 15:18

Decisão

•10/04/2023, 15:18

Decisão

•26/01/2023, 19:28

Decisão

•26/01/2023, 19:28

Decisão

•19/12/2022, 17:24

Decisão

•19/12/2022, 17:18