Execução Fiscal 0759208-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 424.403,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS

OAB/RS 108933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:36

Desapensado do processo #Oculto#

05/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:14

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:11

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:33

Despacho

•23/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:36

Desapensado do processo #Oculto#

05/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2024, 15:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:11

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/09/2024, 16:28

Desapensado do processo #Oculto#

22/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:14

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759208-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DESPACHO Ouça-se a parte executada acerca da manifestação de ID 159205563, no prazo de 15 (quinze) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/01/2023, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 11:55

Juntada de ata

27/01/2023, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:18

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:09

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:41

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/12/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/11/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 10:52

Despacho

•23/01/2024, 15:20

Despacho

•23/01/2024, 15:14

Despacho

•28/11/2023, 20:00

Despacho

•28/11/2023, 20:00

Despacho

•05/12/2022, 12:12

Despacho

•05/12/2022, 12:12

Decisão

•04/11/2022, 12:52