Execução de Título Extrajudicial 0700908-32.2019.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700908-32.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700908-32.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: DROGARIA LUCENA LTDA - ME, FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 151660418. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA propôs em 11/03/2019 ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária em desfavor de DROGARIA LUCENA LTDA – ME e FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO, partes já qualificadas nos autos. Executado FRANCISCO citado por WhatsApp no dia 20/01/2021, com certidão juntada aos autos no mesmo dia (ID 81581253, fl. 258). Por ocasião do ato citatório, o executado ofereceu proposta de acordo para quitação da dívida, rechaçada pelo exequente na petição de ID 83085694, fl. 368. Tentada a penhora online via SISBAJUD nas contas do executado FRANCISCO (ID 86460197, fls. 275/280), esta retornou infrutífera. Pesquisa SINESP/INFOSEG positiva no ID 86460197, fls.281/282. Determinada a penhora dos veículos R/IRAM AMALIA STD, PLACA AVF7403; HONDA/CG 160 FAN, PLACA PBJ4111; e R/LIDER CA 01, PLACA RCA2A52, conforme decisão de ID 93279838, fl. 311. Restrição RENAJUD lançada no ID 125472194, fl. 358. Executada pessoa jurídica citada no endereço 408, CONJUNTO C, LOTE 2, BLOCO B, SALA 207, SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72318-591, na pessoa do representante legal FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAÚJO (executado), no dia 21/09/2021, com certidão juntada no dia 22/09/2021 (ID 103836286, fl. 344). Acrescento que foi procedida a pesquisa de bens via INFOJUD no ID 129408414, fls. 365/383. Na petição de ID 132207616, fls. 388/389, a parte exequente requer a penhora de 15% dos rendimentos recebidos pela parte executada da empresa MARIA DO SOCORRO NUNES DE ALMEIDA (nome fantasia: LANCHONETE E RESTAURANTE ALMEIDAO), 12.321.036/0001-56 (ID 132207616, fl. 370). Juntada decisão nos embargos em relação à penhora do veículo HONDA/CG 160 FAN, PLACA PBJ4111, RENAVAM: 01152875970, suspende atos de alienação em relação a ele. Na decisão 151660418, o pedido de penhora de salário foi parcialmente deferido (10% dos proventos brutos, abatidos os descontos legais). Ofício expedido à empregadora do executado, no ID 154796323. Frustrada a intimação do executado no ID 156786971. Na petição ID 160212291, o autor requereu que o executado seja considerado intimado mesmo após a alteração no número de telefone. Subsidiariamente, requereu que a intimação seja realizada na empresa que foi expedido o ofício. Pedido do exequente no ID 172275489 para que o processo seja suspenso. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de cédula de crédito bancária, em que não foram encontrados bens penhoráveis. Após o juízo ter deferido o pedido de penhora de parte dos proventos do executado e o ofício ter sido expedido por AR, o exequente requereu a suspensão do processo. Assim, com fundamento no artigo 921, inciso III, §1º, do CPC, defiro o pedido do exequente e suspendo a execução até 01/12/2023 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais três anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido. Oficie-se novamente à empregadora do executado, LANCHONETE E RESTAURANTE ALMEIDÃO, CNPJ 12.321.036/0001-56, para que não inicie ou interrompa os descontos mensais na folha de pagamento do executado. Riacho Fundo/DF, 1º de dezembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 18/09/2024.

Publicado Decisão em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.952.415/0001-65 (EXEQUENTE)

Desapensado do processo #Oculto#

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE ALMEIDAO-ME em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(20)