Embargos de Declaração Cível 0709914-55.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ELIERCO DE FATIMA D ABADIA MOREIRA GAMA

CPF

Autor

ELIFAS FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

ELINEIDE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

ELINEIDE MARLY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

ELIERCO DE FATIMA D ABADIA MOREIRA GAMA

CPF

Autor

ELIFAS FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

ELINEIDE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

ELINEIDE MARLY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE RIBEIRO CAMPOS VILLA NOVA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ELICE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELIDE DO CARMO SOARES

CPF

Autor

ELIEDINA MATOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELIENE AMANCIO MOREIRA FERRO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELICE DA SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

20/05/2024, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

20/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(74)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELICE DA SILVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/05/2024.

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 10:23

Decisão

•20/05/2024, 18:24

23/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

20/05/2024, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

20/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:49

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ELICE DA SILVA SANTOS - CPF: 343.224.851-20 (EMBARGANTE), ELIDE DO CARMO SOARES - CPF: 248.864.241-04 (EMBARGANTE), ELIEDINA MATOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 393.141.461-20 (EMBARGANTE), ELIENE AMANCIO MOREIRA FERRO - CPF: 224.333.331-72 (EMBARGANTE), ELIERCO DE FATIMA D ABADIA MOREIRA GAMA - CPF: 262.053.511-53 (EMBARGANTE), ELIFAS FARIAS DE LIMA - CPF: 259.259.031-53 (EMBARGANTE), ELINEIDE MARIA DE SOUSA - CPF: 224.223.821-34 (EMBARGANTE), ELINEIDE MARLY DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 126.201.143-49 (EMBARGANTE), ELISABETE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 429.025.411-04 (EMBARGANTE) e ELISABETE RIBEIRO CAMPOS VILLA NOVA - CPF: 462.200.201-97 (EMBARGANTE) e não-provido

29/02/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:07

Conhecido o recurso de ELICE DA SILVA SANTOS - CPF: 343.224.851-20 (APELANTE), ELIDE DO CARMO SOARES - CPF: 248.864.241-04 (APELANTE), ELIEDINA MATOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 393.141.461-20 (APELANTE), ELIENE AMANCIO MOREIRA FERRO - CPF: 224.333.331-72 (APELANTE), ELIERCO DE FATIMA D ABADIA MOREIRA GAMA - CPF: 262.053.511-53 (APELANTE), ELIFAS FARIAS DE LIMA - CPF: 259.259.031-53 (APELANTE), ELINEIDE MARIA DE SOUSA - CPF: 224.223.821-34 (APELANTE), ELINEIDE MARLY DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 126.201.143-49 (APELANTE), ELISABETE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 429.025.411-04 (APELANTE) e ELISABETE RIBEIRO CAMPOS VILLA NOVA - CPF: 462.200.201-97 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2023, 12:02

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/03/2023, 15:01

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/03/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:26

Acórdão

•29/02/2024, 17:12

Despacho

•13/12/2023, 17:22

Despacho

•13/12/2023, 16:57

Acórdão

•01/12/2023, 15:46

Sentença

•29/11/2022, 12:21

Sentença

•28/11/2022, 15:25

Despacho

•16/11/2022, 08:30

Despacho

•14/11/2022, 20:37

Decisão

•25/10/2022, 15:21

Decisão

•25/10/2022, 13:38

Impugnação

•27/09/2022, 22:32

Decisão

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•08/09/2022, 18:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/05/2024, 10:23

Decisão

•20/05/2024, 18:24

Acórdão

•29/02/2024, 17:12

Despacho

•13/12/2023, 17:22

Despacho

•13/12/2023, 16:57

Acórdão

•01/12/2023, 15:46

Sentença

•29/11/2022, 12:21

Sentença

•28/11/2022, 15:25

Despacho

•16/11/2022, 08:30

Despacho

•14/11/2022, 20:37

Decisão

•25/10/2022, 15:21

Decisão

•25/10/2022, 13:38

Impugnação

•27/09/2022, 22:32

Decisão

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•08/09/2022, 18:50

Decisão

•26/08/2022, 16:07

Decisão

•26/08/2022, 15:30

Decisão

•25/07/2022, 15:05

Decisão

•25/07/2022, 15:01

Decisão

•28/06/2022, 18:29

Decisão

•28/06/2022, 17:25

Petição

•27/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 22:07