Embargos à Execução 0714816-59.2023.8.07.0004 - TJDFT

Embargos à Execução 0714816-59.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

31/01/2024, 13:31

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de FORTUNA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:05

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de embargos à execução ajuizada por FORTUNA CONSTRUÇÕES E INCOMPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA, partes qualificadas nos autos. A inicial veio instruída com documentos. É o breve relatório. D E C I D O. Com efeito, consoante o disposto no Art. 918 do CPC, o juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III - manifestamente protelatórios. No caso dos autos, considerando que o teor da certidão retro atestou a intempestividade dos presentes Embargos à Execução, a rejeição liminar da demanda é medida que se impõe. Nesse sentido, confira-se o teor do julgado a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VALIDADE DA CITAÇÃO. DISCUSSÃO JUDICIAL. PRAZO PEREMPTÓRIO. 1. Correta a rejeição liminar dos embargos se são eles intempestivos (CPC/2015 918 I). 2. Considerada válida a citação e somente opostos embargos à execução mais de dois anos após o prazo para tanto, não é possível reconhecer sua tempestividade. 3. A intempestividade impede o conhecimento de matérias de ordem pública, sobretudo se exigem dilação probatória. 4. Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1294840, 07353264420198070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos, com fulcro no disposto no Art. 918, II, do CPC, decretando a sua extinção, na forma da lei. Custas finais pela embargante. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:49

Indeferida a petição inicial

28/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/11/2023, 18:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:43

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 09:49

Sentença

•28/11/2023, 09:49

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de FORTUNA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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