Agravo de Instrumento 0722574-04.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0722574-04.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 17:44

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. DESINTERESSE DOS COMPRADORES. POSSIBILIDADE. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2. Constatado o atraso na entrega do empreendimento e havendo intenção inequívoca dos demandantes na resolução do negócio jurídico, tem-se que o direito à rescisão contratual é assegurado, conforme disposto no art. 473 do Código Civil, ao prever a possibilidade de resilição unilateral da avença, por quaisquer das partes contratantes, não se mostrando razoável prosseguir-se com o pagamento de parcelas vincendas em considerável valor. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado.

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:35

Conhecido o recurso de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.931.842/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2023, 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:26

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

06/11/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 10:17

Despacho

•05/09/2023, 13:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Publicado Ementa em 05/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Conhecido o recurso de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.931.842/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

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