Execução Fiscal 0003679-20.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.158,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILON FERNANDES DE LIMA

OAB/DF 2976·CPF·Representa: Réu

JOSE DE MENEZES FORMIGA

OAB/DF 9001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

DECORLANDIA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PAULO SOUZA

CPF

Reu

ONILA FLEURY DE SANTANA

CPF

Reu

ROQUE SOARES DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:35

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:05

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 14:04

Decisão

•29/01/2024, 14:04

15/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:35

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:05

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:04

Indeferido o pedido de ROQUE SOARES DE SANTANA - CPF: 155.342.001-20 (EXECUTADO)

29/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/04/2022, 05:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 05:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 19:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de ONILA FLEURY DE SANTANA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de ROQUE SOARES DE SANTANA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003679-20.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA, ANTONIO PAULO SOUZA, DECORLANDIA MOVEIS LTDA, ONILA FLEURY DE SANTANA, ROQUE SOARES DE SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o b

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de DECORLANDIA MOVEIS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ROQUE SOARES DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ONILA FLEURY DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:36

Declarada incompetência

23/06/2021, 13:39

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 14:52

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:35

Juntada de certidão

21/11/2019, 08:58

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 16:45

Despacho

•08/05/2023, 16:45

Despacho

•07/07/2022, 12:48

Despacho

•07/07/2022, 12:47

Decisão

•24/06/2021, 10:34

Decisão

•23/06/2021, 13:39