Execução Fiscal 0012090-72.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 170.312,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNIMIX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de apelação

16/11/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 14:01

Acórdão

•05/08/2025, 19:34

05/12/2025, 18:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de apelação

16/11/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:08

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012090-72.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 15.07.2016 (ID 43106643, pág. 21),e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Nesse contexto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, observando o marco temporal anteriormente mencionado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:29

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 00:10

Sentença

•30/10/2024, 11:11

Sentença

•29/10/2024, 19:03

Despacho

•01/12/2023, 14:51

Despacho

•30/11/2023, 18:04