Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702554-86.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.316.906,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ELEUSA ANDRADE ALVIM

CPF

Autor

JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM

CPF

Autor

JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM

CPF

Autor

SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI

CPF

Autor

ESPOLIO DE LEUSA ANDRADE ALVIM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO

OAB/DF 36042·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS

OAB/DF 31994·CPF·Representa: Réu

KEVIN PARAIZO ESCOBAR

OAB/DF 73848·CPF·Representa: Réu

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 64310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELEUSA ANDRADE ALVIM

CPF

Autor

JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM

CPF

Autor

JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM

CPF

Autor

SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI

CPF

Autor

ESPOLIO DE LEUSA ANDRADE ALVIM

Terceiro

CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO

OAB/DF 36042·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS

OAB/DF 31994·CPF·Representa: Réu

KEVIN PARAIZO ESCOBAR

OAB/DF 73848·CPF·Representa: Réu

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 64310·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO

OAB/DF 78524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/09/2025, 15:38

Despacho

•05/09/2025, 16:46

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2025, 13:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de agravo

19/08/2025, 20:22

Decorrido prazo de CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de SOYUZ ONE BUSINESS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:59

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 11:01

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:50

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/06/2025, 18:19

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:19

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de SOYUZ ONE BUSINESS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM - CPF: 015.211.751-28 (EMBARGANTE), JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM - CPF: 015.211.731-84 (EMBARGANTE) e SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI - CPF: 268.870.291-20 (EMBARGANTE) e não-provido

28/05/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 15:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM - CPF: 015.211.751-28 (APELANTE), JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM - CPF: 015.211.731-84 (APELANTE) e SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI - CPF: 268.870.291-20 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 10:57

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2025, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 16:25

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

26/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

26/03/2025, 16:34

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 18:10

Agravo

•19/08/2025, 20:22

Decisão

•24/07/2025, 09:50

Decisão

•23/07/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:11

Acórdão

•29/05/2025, 19:43

Acórdão

•09/05/2025, 19:33

Sentença

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•28/01/2025, 16:32

Embargos de Declaração

•05/01/2025, 02:28

Sentença

•27/11/2024, 16:46

Decisão

•28/07/2024, 23:06

Decisão

•01/07/2024, 18:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/09/2025, 15:38

Despacho

•05/09/2025, 16:46

Agravo

•19/08/2025, 20:22

Decisão

•24/07/2025, 09:50

Decisão

•23/07/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 18:11

Acórdão

•29/05/2025, 19:43

Acórdão

•09/05/2025, 19:33

Sentença

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•28/01/2025, 16:32

Embargos de Declaração

•05/01/2025, 02:28

Sentença

•27/11/2024, 16:46

Decisão

•28/07/2024, 23:06

Decisão

•01/07/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 16:16

Decisão

•25/03/2024, 16:37

Decisão

•11/03/2024, 16:18

Decisão

•05/02/2024, 23:15

Decisão

•10/01/2024, 13:31

Decisão

•10/07/2023, 17:26

Decisão

•04/07/2023, 23:21

Decisão

•30/05/2023, 15:14

Decisão

•15/05/2023, 21:35

Decisão

•08/05/2023, 13:56

Decisão

•12/04/2023, 21:17

Decisão

•31/01/2023, 19:24