Apelação Cível 0704993-70.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

THEO BANDEIRA CAPUZZO BRUM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE BARRETO FERNANDES

OAB/DF 28826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THEO BANDEIRA CAPUZZO BRUM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL IN AGUAS CLARAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL IN AGUAS CLARAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:27

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:15

Conhecido o recurso de T. B. C. B. - CPF: 072.251.581-20 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:39

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 17:53

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL IN AGUAS CLARAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:45

09/01/2024, 16:27

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:15

Conhecido o recurso de T. B. C. B. - CPF: 072.251.581-20 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:39

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

20/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 10:18

Sentença

•25/05/2023, 14:55

Despacho

•23/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:11

Sentença

•08/05/2023, 15:26

Decisão

•10/04/2023, 14:59

Despacho

•13/03/2023, 09:07

Despacho

•03/03/2023, 12:37

Decisão

•01/02/2023, 15:36