Procedimento Comum Cível 0708355-87.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 101.971,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2026, 10:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 08:36

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2026, 10:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 19:10

Sentença

•28/11/2025, 17:35

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

08/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:02

Publicado Sentença em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

28/11/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 17:35

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:47

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 12:34

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

27/10/2025, 16:46

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 16:23

Recebidos os autos

27/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:02

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

05/09/2025, 11:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

18/06/2025, 20:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:32

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:03

Publicado Edital em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:33

Expedição de Edital.

27/01/2025, 22:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:30

Deferido o pedido de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO - CPF: 983.301.441-00 (REQUERENTE).

13/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:03

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/08/2024, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:59

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-87.2022.8.07.0010. REQUERENTE: HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO REQUERIDO: PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 REPRESENTANTE LEGAL: RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas as respostas às pesquisas “JUD” (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), para localização de endereços do(s) réu(s)/executado(s). Com espeque na portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que INFORME, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. Santa Maria/DF, 8 de fevereiro de 2024 16:51:15. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:48

Juntada de comunicações

05/02/2024, 17:58

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708355-87.2022.8.07.0010. REQUERENTE: HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO REQUERIDO: PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID 181551923, porquanto ausente as circunstâncias autorizadoras. Observo que a pessoa jurídica ré ainda não citada se trata de "Empresário Individual" e que ainda não foram realizadas as pesquisas nos sistemas disponíveis. Assim, DETERMINO a realização de pesquisa nos sistema eletrônicos BACENJUD, SIEL e INFOSEG (endereço), ressaltando que o último sistema indicado abrange todas as informações constantes dos dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Promovam-se as pesquisas em nome da pessoa jurídica e da pessoa física (CNPJ 42.457.979/0001-71 e CPF 023.652.010-59). O endereço para citação é dado essencial da petição inicial, a qual deve preencher os requisitos legais sob pena de indeferimento. Após, INTIME-SE o autor para que promova a citação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exclusão. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:24

Indeferido o pedido de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO - CPF: 983.301.441-00 (REQUERENTE)

31/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:13

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-87.2022.8.07.0010. REQUERENTE: HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO REQUERIDO: PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do AR NÃO CUMPRIDO em relação à terceira parte ré (ID 166967286), promovendo o andamento do feito no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para conhecimento e eventual deliberação quanto ao ofício oriunda da instância superior anexado no ID 177703704. Santa Maria/DF, 1 de dezembro de 2023 16:52:59. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/12/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/07/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/07/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 20:07

Indeferido o pedido de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO - CPF: 983.301.441-00 (REQUERENTE)

06/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

07/04/2023, 11:43

Indeferido o pedido de HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO - CPF: 983.301.441-00 (REQUERENTE)

07/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:51

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2023, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de réplica

07/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:34

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:42

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração

28/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2022, 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2022, 16:31

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/09/2022, 11:44

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 22:37

Determinada a emenda à inicial

15/09/2022, 22:37

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:26

Despacho

•18/11/2025, 15:46

Despacho

•18/11/2025, 15:46

Sentença

•27/10/2025, 18:39

Sentença

•27/10/2025, 16:23

Despacho

•13/10/2025, 16:02

Decisão

•18/07/2025, 08:50

Decisão

•02/07/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 17:02

Decisão

•13/01/2025, 16:30

Decisão

•31/01/2024, 18:24

Decisão

•31/01/2024, 18:24

Anexo

•09/11/2023, 13:45

Decisão

•06/06/2023, 20:07

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/11/2025, 19:10

Sentença

•28/11/2025, 17:35

Despacho

•18/11/2025, 15:46

Despacho

•18/11/2025, 15:46

Sentença

•27/10/2025, 18:39

Sentença

•27/10/2025, 16:23

Despacho

•13/10/2025, 16:02

Decisão

•18/07/2025, 08:50

Decisão

•02/07/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 17:02

Decisão

•13/01/2025, 16:30

Decisão

•31/01/2024, 18:24

Decisão

•31/01/2024, 18:24

Anexo

•09/11/2023, 13:45

Decisão

•06/06/2023, 20:07

Decisão

•06/06/2023, 20:07

Decisão

•07/04/2023, 11:43

Decisão

•07/04/2023, 11:43

Decisão

•03/11/2022, 16:58

Decisão

•28/10/2022, 14:42

Decisão

•03/10/2022, 10:46

Decisão

•30/09/2022, 16:31

Decisão

•15/09/2022, 22:37

Decisão

•15/09/2022, 22:37