Execução de Título Extrajudicial 0711168-41.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 834,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 07/05/2024

17/05/2024, 19:20

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2024, 09:51

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711168-41.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada, conforme se infere pela petição de ID 194774947. Nos termos do acordo, os valores bloqueados (R$300,77 e R$21,17) serão dado de entrada e o pagamento do débito remanescente de R$512,90 (quinhentos e doze reais reais e noventa centavos) será dividido em 10 parcelas, com vencimento da primeira parcela em 10/06/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se alvará via pix em favor da parte exequente, observando os dados indicados no ID.: 194774947. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:46

Homologada a Transação

07/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

03/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 07/05/2024

17/05/2024, 19:20

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2024, 09:51

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711168-41.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada, conforme se infere pela petição de ID 194774947. Nos termos do acordo, os valores bloqueados (R$300,77 e R$21,17) serão dado de entrada e o pagamento do débito remanescente de R$512,90 (quinhentos e doze reais reais e noventa centavos) será dividido em 10 parcelas, com vencimento da primeira parcela em 10/06/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se alvará via pix em favor da parte exequente, observando os dados indicados no ID.: 194774947. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:46

Homologada a Transação

07/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

03/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711168-41.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 193367215, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID.: 193747709. Converto, pois, os bloqueios de R$ 300,77 (trezentos reais e setenta e sete centavos), R$ 21,17 (vinte e um reais e dezessete centavos) em penhora. Embora a parte executada tenha se manifestado na petição de ID.: 193611544, não apresentou nenhuma alegação de impenhorabilidade da quantia. Assim, considerando a petição de ID.: 193611544 foi apresentada antes da conversão em penhora e por se tratar de parte desassistida por advogado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto à credora a oferecer a quantia bloqueada como pagamento da primeira parcela da proposta de acordo formulada na petição de ID.: 193611544. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de parcelamento do débito, devendo, em caso de aceitação, indicar conta bancária para recebimento dos depósitos. Prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:34

Outras decisões

24/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/04/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

01/03/2024, 18:25

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711168-41.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: ANA FLAVIA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 179811825 (R$ 764,97), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:26

Deferido o pedido de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 35.044.006/0001-45 (EXEQUENTE).

01/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

01/12/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 08:46

Sentença

•07/05/2024, 08:46

Decisão

•24/04/2024, 17:34

Decisão

•24/04/2024, 17:34

Decisão

•01/12/2023, 17:26

Decisão

•01/12/2023, 17:26