Embargos de Declaração Cível 0723691-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 696.409,38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN

CNPJ

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

SEBRAE - DF

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

OAB/DF 13074·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

OAB/DF 13074·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN

CNPJ

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Autor

SEBRAE - DF

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Terceiro

IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN

CNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

OAB/DF 13074·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

OAB/DF 13074·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 2079200·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:45

Conhecido o recurso de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (EMBARGANTE) e provido em parte

28/11/2023, 06:10

Conhecido o recurso de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN - CNPJ: 05.910.840/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2023, 06:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 15:17

DESPACHO

•16/08/2023, 17:17

30/01/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:45

Conhecido o recurso de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (EMBARGANTE) e provido em parte

28/11/2023, 06:10

Conhecido o recurso de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN - CNPJ: 05.910.840/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2023, 06:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

02/10/2023, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:54

Juntada de despacho

19/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 10:51

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:10

Conhecido o recurso de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 12:55

Conhecido o recurso de IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN - CNPJ: 05.910.840/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 01:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2023, 20:57

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 21:01

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/06/2022, 11:35

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:35

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:43

DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DESPACHO

•19/07/2023, 18:36

Acórdão

•03/07/2023, 15:33

Sentença

•31/03/2022, 19:55

Sentença

•31/03/2022, 19:55

Sentença

•18/01/2022, 16:21

Sentença

•18/01/2022, 16:21

Decisão

•12/11/2021, 14:14

Decisão

•12/11/2021, 12:37

Decisão

•20/08/2021, 18:31

Decisão

•20/08/2021, 18:31

Decisão

•19/07/2021, 17:58

Decisão

•19/07/2021, 17:58

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/11/2023, 15:17

DESPACHO

•16/08/2023, 17:17

DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DESPACHO

•19/07/2023, 18:36

Acórdão

•03/07/2023, 15:33

Sentença

•31/03/2022, 19:55

Sentença

•31/03/2022, 19:55

Sentença

•18/01/2022, 16:21

Sentença

•18/01/2022, 16:21

Decisão

•12/11/2021, 14:14

Decisão

•12/11/2021, 12:37

Decisão

•20/08/2021, 18:31

Decisão

•20/08/2021, 18:31

Decisão

•19/07/2021, 17:58

Decisão

•19/07/2021, 17:58

Decisão

•12/07/2021, 19:34

Decisão

•12/07/2021, 19:34