Execução de Título Extrajudicial 0733856-30.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 21/03/2024

03/04/2024, 19:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:21

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:31

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:13

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 188808983. Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), constrita via SISBAJUD de ID 188143690, nos termos do documento ora anexado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para transferência da aludida quantia, porquanto a informação da chave pix é insuficiente para a realização da transferência. Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB solicitando a transferência da quantia acima informada (R$ 453,10) para a contra indicada pela parte credora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários indicados ao ID 190755857 para depósito das parcelas avençadas alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 188808983. Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), constrita via SISBAJUD de ID 188143690, nos termos do documento ora anexado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para transferência da aludida quantia, porquanto a informação da chave pix é insuficiente para a realização da transferência. Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB solicitando a transferência da quantia acima informada (R$ 453,10) para a contra indicada pela parte credora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários indicados ao ID 190755857 para depósito das parcelas avençadas alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei, por telefone, a parte executada FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (CPF: 619.047.243-53), ocasião na qual apresentou a seguinte proposta de acordo para a quitação do débito: A liberação da quantia bloqueada no despacho de ID 188143690 (R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), em favor da parte credora. 1) E o débito restante no valor de R$ 1.641,39 (mil seiscento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), e se compromete a pagar em 10 parcelas de R$ 164,13 (cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) sendo a primeira parcela para o dia 27/04/2024 e as restantes para o mesmo dia 27 dos meses subsequentes; 2) O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial OU em conta indicada pela parte credora. 3) Em caso de atraso a parte executada concorda com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, assim como com a incidência de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente; 4) A parte executada pede a homologação do acordo, e renuncia, desde já, ao prazo recursal em relação à sentença homologatória. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta acima mencionada.

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA - CPF: 619.047.243-53 (EXECUTADO) em 08/02/2024.

23/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

21/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, por telefone a parte parte devedora FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (CPF: 619.047.243-53), se manifestou acerca do teor da proposta de apagamento formulado pela parte credora de ID 185450577, informando que não possui condições finandeiras para pagar o valor da parcela proposta pela parte exequente. Em seguida ratificou sua proposta de pagamento formulada na petição de ID 183977182. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das considerações acima mencionadas.

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID. 183977182, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão

18/01/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733856-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO de FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, enviada para o endereço: QNM 7 Conjunto C, casa 40, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-073, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO", conforme AR anexado ao processo. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da parte devedora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/11/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:25

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:41

Deferido o pedido de VALDECIR BORTOLINI - CPF: 030.285.929-24 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

03/11/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Juntada de certidão

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