Embargos de Declaração Cível 0743238-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO

CPF

Autor

DIEGO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP 206352·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA

OAB/SP 178899·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA

OAB/SP 195152·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO

OAB/DF 9977·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA

OAB/DF 72891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO

CPF

Autor

DIEGO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO HENRIQUE FARO LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP 206352·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA

OAB/SP 178899·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA

OAB/SP 195152·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO

OAB/DF 9977·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA

OAB/DF 72891·CPF·Representa: Réu

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/DF 73144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 08:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2024, 20:23

Juntada de certidão

24/07/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 08:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/02/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2024, 20:23

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2025, 08:54

Despacho

•09/07/2024, 13:27

24/07/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 07:14

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 11:20

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Juntada de Petição de agravo

20/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de agravo

20/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:22

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 18:49

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 15:15

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 13:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES - CPF: 715.606.891-10 (EMBARGADO) em 07/05/2024.

08/05/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE FARO LOPES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2024, 11:42

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:01

Conhecido o recurso de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO - CPF: 447.241.268-33 (EMBARGANTE) e DIEGO LOPES DA SILVA - CPF: 376.751.588-14 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:24

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:16

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/12/2023, 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 13:56

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:41

Conhecido o recurso de ABNER HENRIQUE CAMACHO DESTERRO - CPF: 447.241.268-33 (APELANTE) e DIEGO LOPES DA SILVA - CPF: 376.751.588-14 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 16:03

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/05/2023, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:24

Despacho

•09/07/2024, 13:26

Despacho

•08/07/2024, 15:45

Despacho

•08/07/2024, 15:45

Agravo

•20/06/2024, 14:01

Agravo

•20/06/2024, 13:59

Decisão

•04/06/2024, 16:21

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Acórdão

•10/04/2024, 14:13

Despacho

•12/01/2024, 17:39

Despacho

•12/01/2024, 17:24

Despacho

•20/12/2023, 14:28

Despacho

•18/12/2023, 19:16

Acórdão

•30/11/2023, 17:49

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2025, 08:54

Despacho

•09/07/2024, 13:27

Despacho

•09/07/2024, 13:26

Despacho

•08/07/2024, 15:45

Despacho

•08/07/2024, 15:45

Agravo

•20/06/2024, 14:01

Agravo

•20/06/2024, 13:59

Decisão

•04/06/2024, 16:21

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Acórdão

•10/04/2024, 14:13

Despacho

•12/01/2024, 17:39

Despacho

•12/01/2024, 17:24

Despacho

•20/12/2023, 14:28

Despacho

•18/12/2023, 19:16

Acórdão

•30/11/2023, 17:49

Despacho

•05/05/2023, 16:13

Despacho

•05/05/2023, 14:05

Sentença

•23/03/2023, 14:47

Despacho

•13/03/2023, 16:37

Sentença

•28/02/2023, 19:57

Despacho

•24/02/2023, 15:22

Decisão

•03/02/2023, 15:19

Decisão

•30/11/2022, 16:17

Decisão

•23/11/2022, 18:40

Decisão

•17/11/2022, 14:22

Decisão

•14/11/2022, 17:53

Despacho

•14/11/2022, 17:53

Despacho

•14/11/2022, 17:53

Decisão

•14/11/2022, 17:53