Execução de Título Extrajudicial 0092598-86.2009.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 30/04/2024

08/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:27

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0092598-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em face de ADMILSON TEIXEIRA, referente à cobrança de valores devidos decorrentes da emissão de uma duplicata. É sabido que a pretensão executiva de duplicatas é atingida pela prescrição após três anos a contar de seus vencimentos, conforme estabelecido no art. 18, I da lei 5474/68. Não consegui identificar em que momento o executado foi citado, pois aparentemente ele apareceu espontaneamente nos autos (ID 42391371), já que não há certidão atestando o retorno de um mandado devidamente cumprido. Pela incerteza, tomo como data da citação a data do comparecimento, qual seja, dia 14-03-2014. Considerando que à época vigia o Código de Processo Civil de 1973, entendo que a pretensão executiva já estava prescrita quando do comparecimento do executado, tendo em vista que, considerando o prazo trienal da prescrição, sua interrupção retroagiria à data do protocolo da inicial (art. 219, §1º do CPC/73). Se a inicial foi protocolada em 03-09-2009, a interrupção operada pela citação não produziu efeitos, pois a pretensão já estava extinta em 03-09-2012, inclusive levando em conta que somente uma interrupção é possível, por força do caput art. 202 do Código Civil. Sendo assim, pronuncio a prescrição e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 16:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA - CPF: 386.071.661-15 (EXECUTADO) e CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.402.305/0001-20 (EXEQUENTE) em 26/03/2024.

02/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:21

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0092598-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:00:12. JULIANA JANAINA DE ARAGAO CONTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:00

Processo Desarquivado

01/03/2024, 14:59

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0092598-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que remanescem outros advogados representando a parte exequente, descadastrem-se aqueles indicados na petição de ID 180565088. Ao arquivo provisório. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 06:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/12/2023, 17:14

Processo Desarquivado

05/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0092598-86.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria n. 01/2016, deste juízo, fica a parte EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA intimada a imprimir por seus próprios meios a certidão de objeto e pé assinada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 15:00:00. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:15

Processo Desarquivado

28/11/2023, 17:14

Arquivado Provisoramente

25/10/2019, 18:20

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA - CPF: 386.071.661-15 (EXECUTADO) e CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.402.305/0001-20 (EXEQUENTE) em 22/10/2019.

25/10/2019, 18:20

Juntada de certidão

25/10/2019, 18:20

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:08

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:08

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 03:01

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA - CPF: 386.071.661-15 (EXECUTADO) e CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.402.305/0001-20 (EXEQUENTE) em 26/03/2024.

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

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