Agravo em Recurso Especial 0706150-54.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.688,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

CNPJ

Autor

ADRIANA FURTADO FRASAO

CPF

Autor

ADRIANA FURTADO FRASAO

CPF

Reu

CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATEUS GUALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 70850·CPF·Representa: Autor

ROSELE LUIZA BARBOSA

OAB/DF 53795·CPF·Representa: Autor

ROSELE LUIZA BARBOSA

OAB/DF 53795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATEUS GUALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 70850·CPF·Representa: Autor

ROSELE LUIZA BARBOSA

OAB/DF 53795·CPF·Representa: Autor

ROSELE LUIZA BARBOSA

OAB/DF 53795·CPF·Representa: Réu

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB/DF 65261·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB/DF 55847·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATEUS GUALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 70850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

31/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de ADRIANA FURTADO FRASAO

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:17

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:40

06/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

31/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de ADRIANA FURTADO FRASAO

31/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1169973/2025

01/12/2025, 12:36

Protocolizada Petição 1169973/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1096116/2025

10/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1096116/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082458/2025

06/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1082458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 15:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503937604. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

-

•08/10/2025, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 17:00

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

-

•08/10/2025, 16:59

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 17:00

-

•08/10/2025, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 17:00

-

•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59

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•08/10/2025, 16:59