Procedimento Comum Cível 0707010-58.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.250,63

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:31

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 3 de maio de 2024 14:38:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/05/2024, 21:16

Homologada a Transação

03/05/2024, 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:46

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:31

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 3 de maio de 2024 14:38:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/05/2024, 21:16

Homologada a Transação

03/05/2024, 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:46

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 192602631, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 189800229, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/05/2024 13:00 Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 19:10

Recebida a emenda à inicial

14/12/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Emende-se a inicial para: - regularizar a representação processual do Condomínio, uma vez que o síndico indicado em procuração possui encerramento do mandato em 21/10/2023 (ID 178869966). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 11 de dezembro de 2023 19:04:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:09

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707010-58.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: MARITIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para esclarecer a propositura da presente ação neste juízo, visto se tratar de ação envolvendo as mesmas partes que tramita no juizado especial desta circunscrição com o nº 0705898-54.2023.8.07.0008, verificando ser o caso de presença das hipóteses legais para a distribuição do feito por prevenção ou dependência, em consonância ao art. 286, II, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 1 de dezembro de 2023 16:01:01. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:55

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:45

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 21:16

Sentença

•03/05/2024, 21:16

Decisão

•14/12/2023, 19:10

Decisão

•11/12/2023, 22:09

Decisão

•11/12/2023, 22:09

Decisão

•01/12/2023, 17:45

Decisão

•01/12/2023, 17:45