Cumprimento de sentença 0013259-05.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.258,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 22:12

Decorrido prazo de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013259-05.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: NIVALDO VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em face de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA. Na decisão de ID 80335523, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243493. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89713196, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80335523, que ocorreu em setembro de 2017, conforme ID 80335521, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 22:12

Decorrido prazo de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013259-05.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: NIVALDO VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em face de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA. Na decisão de ID 80335523, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180243493. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89713196, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80335523, que ocorreu em setembro de 2017, conforme ID 80335521, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 16:19

Processo Desarquivado

01/12/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:47

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:15

Outras decisões

23/04/2021, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de certidão

19/03/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 15:02

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Decisão

•23/04/2021, 19:15

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Sentença

•10/01/2024, 13:43

Decisão

•23/04/2021, 19:15

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:03

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02

Decisão interlocutória

•21/12/2020, 15:02

SENTENÇA

•21/12/2020, 15:02

Decisão

•21/12/2020, 15:02